Política de Privacidade e Segurança

1. Introdução

A EDUC INVEST SA ("nós", "nosso" ou "Plataforma") opera o site educinvest.co.mz, uma plataforma de educação financeira e investimento no mercado de capitais de Moçambique. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação moçambicana aplicável e os requisitos das plataformas parceiras, incluindo a Meta Platforms, Inc.

Ao utilizar a nossa Plataforma, incluindo o início de sessão através de redes sociais (Facebook/Meta, Google), você aceita as práticas descritas nesta política.

2. Dados Recolhidos via Login com Facebook (Meta)

Quando utiliza o "Iniciar sessão com Facebook", a Meta partilha connosco apenas os dados que você autoriza expressamente durante o fluxo de autenticação. Estes podem incluir:

• Nome público e fotografia de perfil
• Endereço de e-mail associado à conta Facebook (se autorizado)
• ID único de utilizador da Meta

Não solicitamos nem armazenamos passwords da sua conta Facebook. Não publicamos conteúdo no seu perfil Facebook sem o seu consentimento explícito. Não acedemos a mensagens privadas, lista de amigos, dados de localização nem qualquer outra informação não listada acima.

Os dados recebidos via Meta são utilizados exclusivamente para:

• Criar e autenticar a sua conta na EDUC INVEST
• Personalizar a experiência na Plataforma
• Comunicações relacionadas com os nossos serviços

Para informações sobre como a Meta trata os seus dados, consulte a Política de Dados da Meta em: facebook.com/privacy/policy.

3. Dados Recolhidos via Login com Google

De forma análoga ao Facebook, quando utiliza o "Iniciar sessão com Google", recebemos apenas os dados autorizados por si: nome, e-mail e fotografia de perfil. Para informações sobre as práticas de privacidade da Google, consulte: policies.google.com/privacy.

4. Outros Dados Recolhidos

Para além dos dados de autenticação social, recolhemos:

• Dados de registo: Nome completo, NIF, endereço, número de telefone, dados bancários e documentos de identidade, no âmbito do processo de KYC (Know Your Customer) obrigatório para plataformas financeiras.
• Dados de utilização: Endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração das sessões, para fins estatísticos e de segurança.
• Cookies: Utilizamos cookies funcionais para gerir sessões, preferências de interface e consentimentos. Cookies de terceiros (Google Analytics) são utilizados para análise de desempenho.
• Dados de transações: Histórico de investimentos, pagamentos e operações realizadas na Plataforma.

5. Finalidade e Uso dos Dados

Os dados recolhidos são utilizados para:

• Prestar e melhorar os serviços da Plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao mercado de capitais moçambicano
• Processar transações e gerir contas de investimento
• Enviar comunicações sobre produtos, notícias e análises de mercado (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento)
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma
• Realizar análises estatísticas anónimas

6. Partilha de Informações com Terceiros

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar informações nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços: Parceiros técnicos (hospedagem, processamento de pagamentos, serviços de e-mail) que atuam sob obrigações contratuais de confidencialidade.
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou autoridades competentes, incluindo o Banco de Moçambique e a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).
• Com o seu consentimento: Em qualquer outra situação, apenas com a sua autorização expressa.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Conservamos os seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de KYC e transações financeiras são conservados pelo mínimo de 5 anos, conforme legislação financeira aplicável. Pode solicitar a eliminação dos seus dados não essenciais a qualquer momento, através dos contactos indicados na secção 11.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação. Estas incluem:

• Transmissão de dados via HTTPS com certificado SSL/TLS
• Armazenamento de ficheiros sensíveis em serviços cloud com controlo de acesso (AWS S3, Cloudinary)
• Passwords armazenadas com hashing seguro (nunca em texto simples)
• Autenticação em dois fatores disponível para utilizadores
• Monitorização de acessos e auditorias de segurança periódicas

9. Os Seus Direitos

Tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais que tratamos
• Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais)
• Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal
• Portabilidade dos seus dados em formato legível por máquina
• Desligar a conta de rede social (Facebook/Google) da sua conta EDUC INVEST a qualquer momento, nas definições de perfil

10. Menores de Idade

A Plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, procederemos à eliminação imediata desses dados.

11. Contacto e Responsável pelo Tratamento de Dados

Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas com a privacidade dos seus dados, contacte-nos:

• Entidade: EDUC INVEST SA
• E-mail: [email protected]
• Website: educinvest.co.mz
• Morada: Maputo, Moçambique

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de actualizar esta política a qualquer momento. A data de "Última atualização" no topo da página reflecte sempre a versão mais recente. Para alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por e-mail ou através de aviso destacado na Plataforma.