Governo cria mecanismo para evitar falhas no abastecimento de combustíveis

O Governo aprovou um mecanismo financeiro de 50 milhões de dólares para garantir o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos em todo o país e evitar possíveis falhas no abastecimento.

A medida foi aprovada esta terça-feira, 7 de Julho, pelo Conselho de Ministros, através de uma resolução que cria o Mecanismo de Facilidade de Pagamento aos Credores no Exterior, por via da PETROMOC.

Segundo o Executivo, o mecanismo servirá para assegurar o pagamento aos credores internacionais ligados ao fornecimento de combustíveis. A operação será feita através de uma conta titulada pelo Ministério das Finanças no Banco de Moçambique, que deverá ser abastecida pela entidade solicitante.

Na prática, o Governo pretende criar uma forma mais organizada de garantir os pagamentos externos necessários para a importação de combustíveis, reduzindo o risco de atrasos ou constrangimentos no abastecimento nacional.

A decisão surge num sector estratégico para a economia moçambicana. Os combustíveis influenciam directamente o transporte, a produção, a distribuição de bens e o funcionamento das empresas. Por isso, qualquer falha no fornecimento pode aumentar custos, afectar preços e pressionar o custo de vida das famílias.

A estabilidade no abastecimento é importante não apenas para os transportadores, mas também para comerciantes, agricultores, indústrias, pequenas empresas e consumidores. Quando há previsibilidade no fornecimento, torna-se mais fácil planear custos, transportar mercadorias e manter as actividades económicas em funcionamento.

O Governo afirma que o mecanismo tem como objectivo minimizar os impactos sobre os consumidores e sobre a actividade económica, garantindo o acesso regular a combustíveis líquidos em todo o território nacional.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou também o Cenário Fiscal de Médio Prazo para o período 2027-2029. O documento define a estratégia fiscal, as projecções macroeconómicas e os limites globais de despesa para os próximos três anos, servindo de base para a preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.

Foi igualmente aprovada a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035, que pretende modernizar o sistema de finanças públicas, promover maior transparência, mobilizar recursos de forma eficiente, consolidar o equilíbrio fiscal e melhorar a prestação de serviços públicos.

O Executivo aprovou ainda o Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias 2026, voltado para a recuperação das zonas afectadas pelas cheias. O plano tem como prioridades a assistência humanitária imediata, a reposição de serviços essenciais, a reconstrução de infra-estruturas resilientes, a recuperação económica e a redução do risco de desastres.

Apesar das várias decisões tomadas, o mecanismo ligado aos combustíveis destaca-se pelo impacto directo que pode ter na economia. Ao procurar garantir pagamentos externos e evitar falhas no abastecimento, o Governo tenta reduzir riscos num sector que influencia os custos das empresas, os preços no mercado e o dia-a-dia dos consumidores.