Dívida interna sobe para 529 mil milhões e Estado deve 81,3 mil milhões a fornecedores

A dívida pública interna de Moçambique subiu para 529,8 mil milhões de meticais até ao fim de Março deste ano, num momento em que o Estado continua também com uma dívida de 81,3 mil milhões de meticais a fornecedores de bens e serviços.

Os dois números mostram a pressão crescente sobre as contas públicas e ajudam a explicar as dificuldades que muitas empresas enfrentam para manter as suas actividades.

Dados oficiais indicam que a dívida interna passou de 474,5 mil milhões de meticais, em Dezembro do ano passado, para 529,8 mil milhões de meticais no final do primeiro trimestre deste ano. O aumento está ligado à necessidade de o Governo encontrar dinheiro dentro do país para financiar o Orçamento do Estado e garantir despesas de funcionamento, numa altura em que continuam limitados os desembolsos de parceiros de cooperação internacional.

Para conseguir recursos, o Estado tem recorrido sobretudo aos bancos comerciais e ao Banco de Moçambique, através da emissão de Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro. Na prática, isso significa que o Governo está a pedir dinheiro emprestado no mercado interno para cobrir o défice e manter a máquina do Estado a funcionar.

Este recurso ao financiamento interno preocupa economistas e empresários porque reduz a disponibilidade de crédito para o sector privado. Quando o Estado absorve uma parte importante do dinheiro disponível na banca, sobra menos espaço para empréstimos às empresas, sobretudo às pequenas e médias, que dependem desse apoio para investir, expandir ou simplesmente continuar a operar. Ao mesmo tempo, o custo do crédito tende a manter-se elevado, o que pesa sobre os negócios e sobre as famílias.

Ao agravamento da dívida interna junta-se outro problema: os atrasos do Estado no pagamento a fornecedores. O Governo anunciou que está a preparar uma estratégia para amortizar 81,3 mil milhões de meticais em dívidas acumuladas desde 2017 com empresas que fornecem bens e serviços ao Estado.

A informação foi avançada pelo director nacional de Análises Fiscais e Financeiras do Ministério das Finanças, Alfredo Mutombene, durante um encontro com o sector privado, realizado em Maputo no âmbito do diálogo entre o Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Segundo Mutombene, uma primeira estratégia já permitiu pagar parte da dívida, mas ainda ficou um remanescente por regularizar. Esse valor deverá agora ser integrado numa segunda fase do plano de pagamentos. O responsável explicou que a dívida aos fornecedores inclui tanto compromissos assumidos em anos anteriores que ainda não foram totalmente liquidados, como valores acumulados desde 2017.

Apesar disso, o pagamento não deverá avançar de forma imediata em todos os casos. O Governo reconhece que há créditos reclamados por empresas que ainda precisam de ser confirmados oficialmente. Por essa razão, o processo de validação continua em curso e parte dos pagamentos poderá acontecer apenas em 2027.

A situação está a preocupar o sector privado, que diz estar a ser fortemente afectado pelos atrasos do Estado. Muitas empresas que prestaram serviços ou forneceram bens continuam sem receber, o que agrava problemas de tesouraria e dificulta o pagamento de salários, impostos e outras despesas correntes.

Os empresários também se queixam do fim de alguns benefícios fiscais, sobretudo no sector da agricultura, e da cobrança de várias taxas por diferentes entidades públicas. Segundo a CTA, esta acumulação de encargos está a aumentar os custos de contexto e a reduzir a competitividade das empresas.

O presidente da CTA, Álvaro Massingue, defende a criação de um mecanismo único para cobrança de taxas e propõe ainda uma solução que permita compensar dívidas do Estado com obrigações fiscais das empresas. Na prática, a ideia é que valores em atraso, como facturas não pagas ou reembolsos de IVA por devolver, possam ser usados para reduzir impostos devidos pelas empresas ao Estado.

Durante o encontro, o sector privado voltou também a manifestar preocupação com a revisão da legislação fiscal. Empresários afirmam que, em alguns casos, os documentos são enviados com muito pouco tempo para análise, o que limita a possibilidade de apresentar contribuições antes da aprovação das medidas.

O Ministério das Finanças reconhece que ainda existem desafios por resolver, tanto no pagamento da dívida aos fornecedores como na revisão da legislação fiscal. Ainda assim, o Governo garante que continua empenhado na consolidação das contas públicas, na redução do défice e na criação de condições para manter a dívida sob controlo.

Com a dívida interna a crescer e mais de 81 mil milhões de meticais ainda por pagar aos fornecedores, o Estado enfrenta um duplo desafio: reduzir a pressão sobre as finanças públicas e, ao mesmo tempo, recuperar a confiança das empresas que continuam à espera de receber pelos bens e serviços prestados.