Governo avança com revisão do OE 2026 para reforçar investimento público

O Governo aprovou, esta terça-feira, uma proposta de revisão da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, com o objectivo de reforçar o investimento público e responder aos impactos provocados por calamidades naturais e choques externos.

A proposta, aprovada em sessão do Conselho de Ministros, será submetida à Assembleia da República para apreciação e eventual aprovação.

Segundo o Executivo, a revisão pretende fortalecer a capacidade do Estado em financiar áreas prioritárias da economia, ao mesmo tempo que procura assegurar maior sustentabilidade das contas públicas num contexto de desafios económicos e fiscais.

Na mesma sessão, o Governo aprovou também novas medidas ligadas à organização da Administração Pública, alterações no modelo de gestão das receitas provenientes da exploração mineira e petrolífera, bem como a criação do Comité de Coordenação do Sector Agrário.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a fixação dos preços mínimos de compra de algodão caroço e oleaginosas para a campanha agrícola 2025/2026, além de um novo regulamento para simplificação do exercício de actividades económicas consideradas de baixo risco.

As medidas fazem parte do esforço do Executivo para melhorar a coordenação institucional, dinamizar sectores estratégicos da economia e reforçar o ambiente de negócios no país.